Financiamento de prótese

O IEFP implementa programas cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) que incluem medidas de apoio às pessoas com deficiência, entre elas:

  • Medida de Apoio à Integração de Pessoas com Deficiência e Incapacidade (Despacho n.º 7225/2015Decreto-Lei n.º 108/2015 ): Este programa visa a promoção da integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e pode financiar ajudas técnicas, como próteses, através da adaptação de postos de trabalho.
  • Portugal 2020: O FSE, no âmbito do programa Portugal 2020, financia programas de inclusão social e profissional. Através deste programa, o IEFP tem acesso a verbas para apoiar a adaptação de locais de trabalho, o que pode incluir a compra de próteses para trabalhadores com deficiência.

Acesso e Procedimento

Para obter esse tipo de apoio, o trabalhador pode:

Nota: É necessário ter um contrato de trabalho para solicitar este apoio ao IEFP. Se estiver de baixa médica, mas com o contrato de trabalho ainda válido, o pedido pode ser efetuado.

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